DETERMINA A PARTIR 1405 REMANEJO DE SERVENTES, SERVENTES ESCOLARES E CONTINUOS-PORTEIROS, ADMITIDOS NAO ESTAVEIS, DAS UNIDADES ESCOLARES P/ OUTRAS Q/ APRESENTEM INSUFICIENCIA DE PESSOAL P/ SERVICOS DE LIMPEZA E COZINHA, CF. ART.4. DO D 31117/92.