PORTARIA 8588/03 - SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o disposto no artigo 1º inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992 e Portaria SME nº 5.608, de 03 de setembro de 2003;
R E S O L V E:
I - Dispensar do ponto para participarem do Encontro Regionalizado de Formação Sistemática, integrante do "Programa de Reorientação Curricular na Educação Básica", a ser realizado na Universidade Santo Amaro - UNISA, Campus II, Rua Isabel Schimidt, 349 - Santo Amaro, no dia 09/12/2003, os Profissionais abaixo relacionados, da Coordenadoria de Educação de Campo Limpo, na seguinte conformidade:
- até 02 (dois) Representantes da Equipe Técnica e 05 (cinco) Profissionais docentes por turno das EMEF's;
- até 02 (dois) Representantes da Equipe Técnica e 03 (três) Profissionais docentes por turno das EMEI's;
- 01 (um) Representante da Equipe Técnica e 01 (um) Professor de Desenvolvimento Infantil e/ ou Auxiliar de Desenvolvimento Infantil dos CEI's;
II - Caberá as respectivas Chefias Imediatas confirmar a existência de Profissional para executar as atividades exercidas pelo servidor dispensado, assegurando, assim, o normal andamento dos serviços.
III - Após a realização do evento, os participantes deverão apresentar no prazo de 03 (três) dias comprovante de participação à chefia imediata.
IV - Fica dispensada a apresentação de relatório de participação do referido evento, devendo o representante de cada unidade escolar multiplicar o conteúdo apresentado no Seminário aos demais profissionais da equipe escolar.
V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.