PORTARIA 8549/03 - SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o disposto no artigo 4º, inciso I da Lei n.º 11.229, de 26 de junho de 1992;

- o disposto no artigo 1º, inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992;

- as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação

RESOLVE:

I - Dispensar do ponto do dia 01(um) professor por CEI, 01(um) professor por EMEI, 2(dois) professores por EMEF, 01(um) professor por CIEJA para participarem do Seminário DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGULDADE RACIAL a realizar-se nos dias 16 e 17 de dezembro de 2003, no SESC Vila Mariana, Rua Pelotas - 141.

II - Convida os representantes do Projeto VIDA nas Coordenadorias de Educação e Equipes Pedagógicas que discutem a questão étnico-racial.

III - Após a realização do evento, os servidores deverão apresentar no prazo de 03(três) dias, comprovante de participação à chefia imediata, bem como socializar o evento com o coletivo da Unidade Escolar.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.