PORTARIA 8425/03 - SME DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o disposto no artigo 1º inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992.
RESOLVE :
I - Autorizar a dispensa de ponto no dia 02 de dezembro dos educadores participantes dos grupos de formação Permanente de Educação Especial Inclusiva realizados na Coordenadoria da Freguesia / Brasilândia, para participarem do II Encontro de Educação Especial Inclusiva, a ser realizado no auditório da própria Coordenadoria,sito à rua Léo Ribeiro de Moraes, 66- Freguesia do Ó, no horário das 7:30 às 12:30.
II - A referida dispensa não deverá acarretar prejuízo nas atividades pedagógicas desenvolvidas nas Unidades Educacionais.
III - Após a realização de evento os participantes deverão apresentar no prazo de (03) dias comprovante de participação à chefia imediata.
IV - Fica dispensada a apresentação de relatório de participação do referido evento, devendo os representantes de cada unidade escolar multiplicar o conteúdo apresentado no Encontro aos demais profissionais da equipe escolar.
V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.