PORTARIA 776/09 - SME
DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros que concluíram o Ensino Fundamental em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, contido na Lei 9394/96,
- o disposto no sub item 3 do item II Conclusão do Parecer CME 17/04, aprovado em 27/05/04,
RESOLVE:
Artigo 1º - O Secretário Municipal de Educação torna públicos os nomes dos alunos estrangeiros sem Registro Nacional de Estrangeiro RNE, que concluíram o Ensino Fundamental em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Artigo 2º - As Unidades Escolares expedirão os Certificados de Conclusão aos alunos e demais documentos escolares a fim de assegurar-lhes seus direitos no País.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 776, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
ALUNOS ESTRANGEIROS SEM RNE, CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA / BRASILÂNDIA
EMEF PAULO NOGUEIRA FILHO
Ato de Criação: Decreto nº 7.367, de 05/02/1968
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do Aluno: Leonardo David Santacruz Marin
Data e Local de Nascimento: 27/04/1992, Los Padres - Paraguai
Nacionalidade: Paraguaio
Ano de Conclusão: 2007
Nome do Aluno: Grover Yesid Guzman
Data e Local de Nascimento: 29/03/1993 La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviano
Ano de Conclusão: 2007
Nome da Aluna: Arminda Aruni Mollercon
Data e Local de Nascimento: 04/06/1992 La Paz Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2007
EMEF FREDERICO GUSTAVO DOS SANTOS TTE. AV.
Ato de Criação: Decreto nº 5.566, de 24/01/1963
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome da Aluna: Indalecia Salazar Rocha
Data e Local de Nascimento: 30/05/1984 Chilicchi Campero Bolívia
Nacionalidade: Boliviana
Ano de Conclusão: 2007
Modalidade: Educação de Jovens e Adultos EJA
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
EMEF TENENTE JOSÉ MARIA PINTO DUARTE
Ato de Criação: Decreto nº 7.367, de 05/02/1968
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome do Aluno: Jorge Daniel Fernandez Figueredo
Data e Local de Nascimento: 24/12/1993 San Ignácio Paraguai
Nacionalidade: Paraguaio
Ano de Conclusão: 2007
EMEF PROFESSOR LUIZ DAVID SOBRINHO
Ato de Criação: Decreto nº 10.326, de 19/01/1973
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome da Aluna: Jéssica Antonella Freire Ferreyra
Data e Local de Nascimento: 18/11/1993 Flórida Uruguai
Nacionalidade: Uruguaia
Ano de Conclusão: 2007
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS
EMEF JOSÉ MARIA WHITAKER
Ato de Criação: Decreto nº 9.159, de 24/11/1970
Autorização: Portaria CEE nº 01, de 06/04/1981
Nome da Aluna: Hortencia Vargas Carita
Data e Local de Nascimento: 10/12/1994 Yunguyo Puno Peru
Nacionalidade: Peruana
Ano de Conclusão: 2008
