PORTARIA 7390/03 - SME

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 76, I da Lei 11229/92 e CONSIDERANDO:

- as diretrizes traçadas pela Secretaria Municipal da Educação para esta gestão: Democratização do Acesso e Permanência, Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação;

- o movimento de Reorganização e Reorientação Curricular da EJA, iniciada em 2002, com os Núcleos de Ação Educativa/Coordenadorias de Educação (NAEs/CEs) e, com a Rede Municipal de Ensino (RME), nos primeiros meses de 2003, culminando no 1º Encontro envolvendo representantes de todos o segmentos das Unidades Educacionais (UEs) com EJA, coordenadores e monitores do MOVA-SP e equipes técnicas dos NAEs, realizado em 14 de março de 2003, no Palácio das Convenções do Anhembi;

- os cursos: "Uma Nova EJA para São Paulo na perspectiva da qualidade social da educação" e "Construindo uma Nova EJA para São Paulo"

- o compromisso com a continuidade deste movimento em vistas à construção de uma Nova EJA para São Paulo, entendendo a Educação como direito de todos e ao longo de toda a vida;

- o COMUNICADO 76, de 12 de novembro de 2003.

RESOLVE:

I - Dispensar do ponto, a partir das 12h, no dia 28 de novembro de 2003 , os servidores inscritos no 2º encontro de educadores e educandos da EJA - 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental - "Construindo uma Nova EJA para São Paulo" , conforme comunicado acima citado.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrário.