| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/12/1997 |
| Data de publicação | 03/12/1997 |
| Data de republicação | 06/12/1997 |
| Ementa |
Aprova Deliberação CME 3/97 e Indicação CME 4/97, que estabelecem Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao Sistema de Ensino do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/1997 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME REGIMENTO, REGULAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO MÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL |
