PORTARIA 6696/03 - SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 76, I da Lei 11.229/92 e CONSIDERANDO:

- As Diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- A proposta de Formação da Diretoria de Orientação Técnica;

- O Programa: "Formação em Educação Ambiental: Conhecendo e se reconhecendo pelas nascentes, o meio ambiente da Subprefeitura de São Mateus - um olhar para o desenvolvimento sustentável."

RESOLVE:

I - DISPENSAR, do Ponto do dia, inclusive de outro vínculo, os professores participantes da Formação em Educação Ambiental "Conhecendo e se reconhecendo pelas nascentes, o meio ambiente da Subprefeitura de São Mateus - um olhar para o desenvolvimento sustentável" da Coordenadoria de Educação de São Mateus conforme data disciplinada no comunicado Nº 2019 de 15 de outubro de 2003, publicado no DOM de 16 de outubro de 2003.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.