PORTARIA 6361/05 - SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 214 da Constituição Federal;

- o contido no artigo 11, I, da Lei Federal nº 9394/96;

- o estabelecido nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei Federal nº 10.172/01;

- o disposto no artigo 241 da Constituição do Estado de São Paulo e no artigo 200, § 3º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

- as orientações contidas na Indicação CME nº 04/02;

- a necessidade de o Município de São Paulo elaborar seu Plano Municipal de São Paulo;

RESOLVE:

I - Fica instituído Grupo de Trabalho incumbido de elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação, composto pelos representantes abaixo especificados:

SME:

ATP Carmem Beatriz Stroisch RF. 291.410.7.02

AT Tânia Carvalho Vergílio RF. 137.534.2.01

Demanda Escolar Fátima Elisabete Pereira Thimoteo RF. 549.619.5.01

DOT Anna Maria Quadros Brant de Carvalho RF. 746.585.8.01

DOT Maria Virgínia Ortiz de Camargo RF. 311.469.4.01

CME:

Conselheiro José Augusto Dias

Conselheiro Marcos Mendonça

II - O Grupo de Trabalho será coordenado por Anna Maria Quadros Brant de Carvalho.

III - As Coordenadorias de Educação, as Organizações da Sociedade Civil, Universidades, Entidades representativas de classes do Magistério Municipal e outros órgãos do Executivo são conclamados a apresentarem sugestões, até 30/10/05, que possam colaborar para a elaboração do Plano Municipal de Educação.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.