PORTARIA 5902/04 - SME
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Deliberação CME nº 02/04 e a Indicação CME n° 05/04, cujos textos ficam integrados à presente portaria.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.