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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.824 de 8 de Agosto de 1989)

  1. Portaria SME n° 4627/2011 - Revoga  o art. 2. da Portaria.
  2. Portaria SME n° 7849/2016 - Revoga a Portaria.