DETERMINA QUE OS CURSOS DE QUE TRATA O ART.2.DO DECRETO 33252/93 SERAO PLANEJADOS EM CONJUNTO P/ASS.TECNICA DE PLANEJAMENTO DA SME E ENTIDADES CONVENIADAS E INSTALADAS PELA DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA DE SUPEME;AS DELEGACIAS INDICARAO LOCAIS P/ INSTALACAO DOS CURSOS.