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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.552 DE 4 DE OUTUBRO DE 2012
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.552 de 4 de Outubro de 2012)

  1. Instrução Normativa SME nº 20/2020 - Revoga a Portaria.