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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.536 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.536 de 23 de Novembro de 2011)

  1. Instrução Normativa SME n° 25/2021 - Revoga a Portaria.