PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.202 DE 12 DE JULHO DE 1989

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE E AO CONAE PARA ATOS PREVISTOS NO ART.13 ITENS II A IV DO DEC. 26950/88.

P 4352/90(SME)-REVOGA A PORTARIA

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