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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.495 DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.495 de 2 de Setembro de 2011)

  1. Portaria SME nº 6.391/2013 - Revoga a Portaria
  2. Instrução Normativa SME nº 25/2022 - Revoga a Portaria.