PORTARIA 4206/09 - SME
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05,
RESOLVE:
I Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 4.206, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 EMEF MBoi Mirim I Rua Nova do Tuparoquera, 2.100 Jardim São Luis 50.267, de 27/11/2008 02/03/2009 828 Portaria nº 174, de 26/06/2009
02 EMEF Jardim Mitsutani I Rua 14 de Outubro, nº 10 Campo Limpo 49.145, de 17/01/2008 25/02/2008 1.117 Portaria nº 146, de 14/05/2009
03 EMEF Parque Regina Rua Francisco Soares, s/nº - Parque Regina 50.267, de 27/11/2008 02/03/2009 1.260 Portaria nº 174, de 26/06/2009
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA / BRASILÂNDIA
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 EMEF Morro Grande Rua Xavier da Silva Ferrão, 317 Sítio Morro Grande 49.519, de 26/05/2008 14/01/2009 1.108 Portaria nº 19, de 25/08/2009
02 EMEF Jardim Guarani Prof. José Alfredo Apolinário Rua Santana do Araçuaí, nº 190 Jardim Guarani 48.169, de 05/03/2007
Lei nº 14.696, de 12/02/2008 05/03/2007 1.294 Portaria nº 26, de 05/11/2007
03 EMEF Conjunto Habitacional Vila Nova Cachoeirinha Rua Jornalista Octávio Ribeiro Pena Branca, s/nº - Cachoeirinha 49.520, de 26/05/2008 29/09/2008 1.011 Portaria nº 18, de 25/08/2009
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 CEU EMEF LAJEADO Rua Manuel da Mota Coutinho, nº 293 Guaianases 49.121, de 04/01/2008 11/02/2008 1.400 Portaria nº 160, de 30/12/2008
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 CEU EMEF Paulo Gomes Cardim, Dr. Rua Olga Fadel Abarca, s/nº - Jardim Santa Terezinha 42.832, de 06/02/2003 18/08/2003 1.015 Portaria nº 63, de 07/12/2006
02 EMEF Governador Mário Covas Rua Vinte e Quatro, nº 50 Jardim Colônia 39.556, de 27/06/2000 14/08/2000 1.199 Portaria nº 47, de 21/12/2000
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 EMEF Jardim da Conquista Rua Recanto dos Humildes, s/nº - Perus 48.738, de 20/09/2007 11/02/2008 640 Portaria nº 79, de 27/05/2009
02 EMEF City Jaraguá IV Rua Henrique Salvatore, nº 23 City Jaraguá 46.946, de 30/01/2006 10/05/2006 1.030 Portaria nº 79, de 27/05/2009
03 EMEF Josué de Castro, Prof. Rua José Soeiro de Vaz, nº 362 Jardim Marisa 40.139, de 12/12/2000
Lei nº 14.396, de 16/05/2007 13/02/2006 1.119 Portaria nº 56, de 25/10/2002
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR
01 CEU EMEF Caminho do Mar Profª Dulce Salles Cunha Braga Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5.241 - Americanópolis 49.353, de 31/03/2008 11/09/2008 1.036 Portaria nº 135, de 01/06/2009
