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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.199 de 31 de Agosto de 1996

DESIGNA O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA DA SUPEME COMO RESPONSAVEL P/EXECUCAO DO PROTOCOLO INTENCOES P/IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE EDUCACAO TRIBUTARIA NA REDE MUNICIPAL.

Alterações

P 5033/96(SME)-ALT.COMPOSICAO DA COMISSAO INSTITUIDA PELA PORTARIA

P 5429/97(SME)-REVOGA ART.2 DA PORTARIA