| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/07/2007 |
| Data de publicação | 31/07/2007 |
| Ementa |
Aprova Indicação CME nº 10/2007, que dispõe sobre Critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para o estabelecimento de convênios com a Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2007 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME EDUCAÇÃO ESPECIAL CONVÊNIO COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - CAFC |
