| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/06/2003 |
| Data de publicação | 24/06/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE COMPETENCIAS E PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTODAS INSTITUICOES PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/06/2003 , p. 11 |
| Revogações |
P 7671/15(SME)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CRECHE CARGO - COORDENADOR |
| Alterações |
P 7671/15(SME)-REVOGA A PORTARIA |
