PORTARIA 4009/08 - SME
DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, e na conformidade do disposto no artigo 15 da Lei Municipal nº 4.678 de 06 de dezembro de 2006.
RESOLVE:
I - Instituir Comissão Permanente de Licitação, para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, para processar licitações na modalidade Pregão, na seguinte conformidade:
CPL 01
Presidente:
Dionéia Barbosa RF 139.800.8.01
Presidente Substituto:
Yara Anderi Costantini RF 620.772.3.00
Equipe de Apoio:
Sandra Marchesan A. Santos RF 601.407.1.00
Ana Cristina Freire RF 564.953.6.02
Marilizete de Ornelas Flor RF 118.982.4.01
Julia Viana Varela RF 620.571.2.00
CPL 02
Presidente:
Yara Anderi Costantini RF 620.772.3.00
Presidente Substituto:
Dionéia Barbosa RF 139.800.8.01
Equipe de Apoio:
Sandra Marchesan A. Santos RF 601.407.1.00
Ana Cristina Freire RF 564.953.6.02
Marilizete de Ornelas Flor RF 118.982.4.01
Julia Viana Varela RF 620.571.2.00
CPL 03
Presidente:
Julia Viana Varela RF 620.571.2.00
Presidente Substituto:
Yara Anderi Costantini RF 620.772.3.00
Equipe de Apoio:
Sandra Marchesan A. Santos RF 601.407.1.00
Ana Cristina Freire RF 564.953.6.02
Marilizete de Ornelas Flor RF 118.982.4.01
Dionéia Barbosa RF 139.800.8.01
II- A designação dos integrantes das CPLs é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades que trabalham, e poderão, em substituição, atuar em quaisquer das comissões ora instituídas.
III- A Unidade Requisitante responde perante a superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos especiais de licitação, visando adotar as medidas que atendam aos princípios da Licitação dispostos na Lei Municipal nº 13.278/02, Lei Federal nº 8.666/93 e suas respectivas alterações.
IV- As requisições tanto de compras quanto de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao prosseguimento da licitação, atendendo às normas legais em vigor, em especial ao dispositivo no Decreto 44.279 de 24 de dezembro de 2003
V- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº. 4.678 de 06/12/2006 e nº 3.795 de 12/07/2007
