PORTARIA 3774/08 - SME

DE 05 DE SETEMBRO DE 2008

Altera dispositivos da Portaria SME nº 3.079, de 23/07/08, que regulamenta o Decreto nº 49.731, de 10/07/08, que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino, nas condições que especifica

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica acrescido ao Artigo 6º da Portaria SME nº 3.079, de 23/07/08, a seguinte redação:

"Parágrafo Único - O módulo referido no Inciso I deste artigo poderá ser alterado caso o POSL manifeste interesse em assumir, a título de JEX, número de classes maior que o estabelecido."

Art. 2º - Fica incluído o Artigo 19 à Portaria SME nº 3.079/08, renumerando-se os demais:

"Art. 19 - Nos afastamentos do Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL por períodos iguais ou superiores a 30(trinta) dias consecutivos, será cessada a sua designação e adotar-se-ão os procedimentos previstos no artigo 18 desta Portaria, para escolha e designação de outro docente para a função".

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.