PORTARIA 3603/04 - SME
Dispõe sobre a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos/ EJA - Ciclos I e II para o 2º Semestre/ 2004, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO:
- as diretrizes que caracterizam a política educacional da Secretaria Municipal de Educação - SME, especialmente a Democratização do Acesso e Permanência;
- o disposto nas Leis 11.229/92, 11.434/93, 12.396/97, 13.168/01 alterada pela Lei 13.255/01 e 13.574/03;
- as diretrizes gerais estabelecidas nas Portarias SME 8.527, de 01/12/03, 3.391, de 03/7/02, bem como os critérios contidos na Portaria SME 4.946, de 06/8/03, que dispõe sobre o processo de escolha/atribuição de classes/aulas a ocorrer durante o ano letivo;
- a necessidade de se fixar procedimentos para a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos/ EJA - Ciclos I e II, para o 2º Semestre/2004;
RESOLVE:
Art. 1º : A escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos/ EJA- Ciclos I e II, para o 2º Semestre/2004 e de classes/aulas do Ensino Fundamental I e II - Curso Regular, que especifica, ocorrerá na conformidade do disposto nesta Portaria e envolverá Professores:
a) que mantinham classes ou aulas de EJA- Ciclo I, ou aulas de EJA- Ciclo II, referentes à Jornada de Trabalho de opção ou a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX, ao término do 1º Semestre/2004;
b) Titulares efetivos que, à época, forem caracterizados excedentes, de acordo com a pertinente legislação em vigor.
Art. 2º : Os Professores de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II mencionados na alínea "a" do artigo anterior, nas respectivas áreas de docência, e que detenham mais de uma escola de exercício, em uma ou mais Coordenadorias de Educação, deverão, até 07/07/2004, optar por uma delas, na qual pretendam participar da escolha/atribuição de que trata esta Portaria, e desde que observada, quando for o caso, para os Titulares e Adjuntos, a sua lotação em Unidades Escolares e Coordenadorias de Educação, respectivamente.
Parágrafo Único : O Professor formalizará sua opção em declaração conforme modelo constante do Anexo Único desta Portaria, dirigida ao Diretor da Unidade escolhida, entregando cópia à(s) outra(s) Unidade(s) Escolar(es).
Art. 3º : Os critérios estabelecidos nesta Portaria serão aplicados ao Professor Adjunto de Ensino Fundamental II que mantinha aulas de Educação de Jovens e Adultos- Ciclo II ao término do 1º semestre/ 04, deslocado da sua Coordenadoria de lotação em razão da Portaria SME 1.665, de 05/03/04, devendo considerar também:
I- A continuidade da substituição/exercício de regência de aulas co Curso Regular atribuídas em Coordenadoria diversa da de lotação: -assegurará ao Professor sua vinculação à Coordenadoria de Educação de exercício.
II- A coexistência de aulas atribuídas na Coordenadoria de Educação de lotação e na de exercício determinará a opção do Professor pela Coordenadoria de lotação.
III- O término da substituição/exercício da regência de aulas que lhe foram atribuídas na Coordenadoria de Educação de exercício: -determinará, nos termos da Portaria SME 1.665/ 04, o retorno à Coordenadoria de lotação, onde deverá participar da escolha/atribuição de que trata esta Portaria.
Art. 4º : As classes do 1º Termo do Ciclo I da Educação de Jovens e Adultos que tiveram início em fevereiro/2004, com exceção das que à época se encontrarem sem regente, não serão oferecidas para escolha/atribuição.
DO PROCESSO DE ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO PROPRIAMENTE DITO
ENSINO FUNDAMENTAL I/ EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CICLO I
Art. 5º : O processo de escolha/atribuição aos Professores de Ensino Fundamental I ocorrerá em 3 (três) Etapas distintas, na seguinte conformidade:
I - 1ª Etapa: envolvendo os PROFESSORES TITULARES em 2 (duas) Fases
a) 1ª Fase: na UE de lotação - dia 26/7/04 , às 8:00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Classes vagas dentro da UE, - Compor JOP
classes de EJA- Ciclo I ao na ordem:
término do 1º Semestre/04: . de EJA- Ciclo I
. Todos os Professores . do Regular (que não
. Atribuição pelo Diretor aos constituem JOP de outro
impedidos(art.12 - Portaria Titular)
SME 8527/ 03)
Professores excedentes para - Classes disponíveis, dentro ou - Compor JOP
acomodação fora da UE, que não constituem
JOP de outro Titular, dentre as:
. de EJA- Ciclo I
. do Regular
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Atribuição de
classes/aulas de EJA- Ciclo I de EJA- Ciclo I, dentro ou fora JEX aos optantes
ao término do 1º Semestre/ 04 da UE, sem regentes por JB ou JEA
b) 2ª Fase: na Coordenadoria de Educação- dia 26/7/04 , às 14:00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores excedentes para - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
acomodação dentro ou fora da UE, que não
compõem JOP de outro Titular,
dentre as:
. de EJA- Ciclo I
. do Regular
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Atribuição de
classes/aulas de EJA- Ciclo I de EJA- Ciclo I, dentro ou fora JEX aos optantes
ao término do 1º Semestre/ 04 da UE, sem regentes por JB ou JEA
II - 2ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ADJUNTOS, ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS em 2 (duas) Fases
a) 1ª Fase: na UE de exercício:
- Adjuntos - 27/7/04 - 8:00 horas
- Estáveis - 28/7/04 - 8:00 horas
- Não Estáveis - 29/7/04 - 8:00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Classes vagas ou disponíveis - Compor JOP
classes de EJA- Ciclo I ao de EJA- Ciclo I, dentro ou fora
término do 1º Semestre/04 da UE
Professores que, ao término do - Compor JOP
1º Semestre/04, mantinham :
. classe de EJA- Ciclo I a título e / ou
de JEX
. aulas de EJA- Ciclo I - Atribuição de
decorrentes da opção por JB de JEX aos optantes
outros Professores por JB ou JEA
b) 2ª Fase: na Coordenadoria de Educação
- Adjuntos - 27/7/04 - 14:00 horas
- Estáveis - 28/7/04 - 14:00 horas
- Não Estáveis - 29/7/04 - 14:00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
( na ordem )
Professores remanescentes - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
dentro ou fora da UE, sem e / ou
regentes, dentre as: - Atribuição de
. de EJA- Ciclo I JEX aos optantes
. do Regular por JB ou JEA
- Vaga de Eventual - Eventual
III - 3ª Etapa: envolvendo TODOS OS PROFESSORES em 02(duas) Fases:
a) 1ª Fase: na UE de exercício, dia 30/7/04, às 08:00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
-Professores que não mantinham - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
classe/aulas de EJA- Ciclo I ao dentro ou fora da UE, sem e / ou
término do 1º Semestre/04, regentes - Atribuição de
na ordem: JEX aos optantes
. Titular por JB ou JEA
. Adjunto
. Estável
. Não Estável
Todos os Professores -Aulas decorrentes da opção por - Atribuição a tí-
JB dos Professores, observa- tulo de JEX
dos a ordem e os critérios do
art.17 da Portaria SME 4946/03
b) 2ª Fase: na Coordenadoria de Educação, dia 30/7/04, às 14:00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
-Professores que não mantinham - Classes vagas ou disponíveis, - Compor JOP
classe/aulas de EJA - Ciclo I ao dentro ou fora da UE, sem e / ou
término do 1º Semestre/04, regentes - Atribuição de
interessados. JEX aos optantes
por JB ou JEA
ENSINO FUNDAMENTAL II / EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- CICLO II
Art. 6º : O processo de escolha/atribuição aos Professores de Ensino Fundamental II ocorrerá em 04 (quatro) Etapas distintas, na seguinte conformidade:
I - 1ª Etapa: envolvendo os PROFESSORES TITULARES em 02 (duas) Fases:
a) 1ª Fase: na UE de lotação - dia 26/7/04, às 9: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
(na ordem)
Professores que mantinham - Aulas vagas dentro da UE, que - Compor a JOP
aulas de EJA- Ciclo II ao não compõem a JOP de outro
término do 1º Semestre/04: Titular, na ordem:
. Todos os Professores -da própria área de conhecimen-
. Atribuição pelo Diretor aos to:
impedidos (art.12 da Portaria . de EJA- Ciclo II
SME 8.527/ 03) . do Regular
-de outra área de conhecimento: - Complementar a
. de EJA- Ciclo II Jornada Especial
. do Regular de opção
- Aulas disponíveis da própria/
outra área de conhecimento,
sem regentes, na ordem:
. de EJA- Ciclo II
. do Regular
Professores excedentes para - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
acomodação da própria e/ou outra área de complementar a
conhecimento, dentro e/ou fora JOP
da UE, que não compõem a JOP
de outro Titular, dentre as :
. de EJA- Ciclo II
. do Regular
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Atribuição de
aulas de EJA- Ciclo II ao de EJA- Ciclo II, dentro e/ou JEX aos optantes
término do 1º Semestre/ 04 fora da UE, da própria e/ou por JB ou JEA
outra área de conhecimento,
sem regentes
b) 2ª Fase : na Coordenadoria de Educação - dia 26/ 7/04, às 15: 00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores excedentes para - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
acomodação da própria e/ou outra área de complementar a
conhecimento, dentro e/ou fora JB
da UE, que não compõem a JOP
de outro Titular, dentre as:
. de EJA- Ciclo II
. do Regular
Professores: remanescentes, - Aulas vagas e/ou disponíveis - Complementar
optantes por Jornadas Especiais, de EJA- Ciclo II, dentro e/ou Jornada Especial
e demais interessados que fora da UE, da própria e/ou de opção
mantinham aulas de EJA- Ciclo outra área de conhecimento, e / ou
II, ao término do 1º Semestre/04 sem regentes - Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
II - 2ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ADJUNTOS em 02 (duas) Fases
a) 1ª Fase: na UE de exercício - Professores Adjuntos - dia 27/7/04 , às 09:00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor /
aulas de EJA- Ciclo II ao de EJA- Ciclo II, dentro e/ou complementar a
término do 1º Semestre/04 fora da UE , na ordem : JOP
. da própria área de conhecimen
to
. de outra área de conhecimento
- Aulas vagas e/ou disponíveis - Atribuição de
de EJA- Ciclo II, dentro e/ou JEX aos optantes
fora da UE, da própria e/ou por JB ou JEA
outra área de conhecimento
b) 2ª Fase : na Coordenadoria de Educação- dia 27/ 7/04, às 15:00 horas
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE (na ordem )
Professores remanescentes - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
da própria e/ou outra área de Complementar: a
conhecimento, dentro e/ou fora . JOP
da UE, sem regentes, dentre as : . JB
. de EJA- Ciclo II . Qualquer nº
. do Regular de aulas
e / ou
- Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
- Vaga de Eventual - Eventual
III - 3ª Etapa : envolvendo os PROFESSORES ESTÁVEIS, NÃO ESTÁVEIS e CONTRATADOS em 02 (duas) Fases
a) 1ª Fase: na UE de exercício, às 09:00 horas, nos dias 28/07/04 - Estáveis, 29/07/04 - Não Estáveis e 30/07/04 - Contratados
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
(na ordem )
Professores que mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor /
aulas de EJA- Ciclo II ao de EJA-Ciclo II, dentro e/ou complementar a
término do 1º Semestre/ 04 fora da UE, de qualquer área JOP
de conhecimento - Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
b) 2ª Fase: na Coordenadoria de Educação, às 15:00 horas, nos dias 28/07/04 - Estáveis, 29/07/04 - Não Estáveis e 30/07/04- Contratados
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
(na ordem )
Professores remanescentes - Aulas vagas e/ou disponíveis, - Compor /
dentro e/ou fora da UE, de complementar a
qualquer área de conhecimento, . JOP
sem regentes, dentre as : . JB
. de EJA- Ciclo II . Qualquer nº
. do Regular de aulas
e / ou
- Atribuição de
JEX aos optantes
por JB ou JEA
- Vaga de Eventual - Eventual
IV - 4ª Etapa :
a) 1ª Fase: na UE de exercício, às 09:00 horas, no dia 02/08/04
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores que não mantinham - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor JOP
aulas de EJA- Ciclo II ao de EJA- Ciclo II, dentro e/ou e/ou
término do 1º Semestre/04, fora da UE, de qualquer área de - Atribuição de
na ordem: conhecimento , sem regentes JEX aos optantes
. Titulares por JB ou JEA
. Adjuntos
. Estáveis
. Não Estáveis
. Contratados
b) 2ª Fase: na Coordenadoria de Educação, às 15:00 horas, no dia 02/08/04
ENVOLVIDOS ESCOLHA / ATRIBUIÇÃO FINALIDADE
Professores remanescentes da - Aulas vagas e/ou disponíveis - Compor JOP
Fase anterior e interessados, na dentro e/ou fora da UE, de e/ou
ordem: qualquer área de conhecimento, - Atribuição de
. Titulares sem regentes, dentre as: JEX aos optantes
. Adjuntos de EJA- Ciclo II por JB ou JEA
. Estáveis do Regular
. Não Estáveis
. Contratados
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º : O efetivo e imediato exercício da regência constitui condição para a escolha/atribuição de classes/aulas a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX.
Art. 8º : As aulas do Ensino Fundamental I decorrentes da opção do Professor por Jornada Básica- JB serão oferecidas na Unidade Escolar de lotação/exercício, ao próprio Professor, no momento em que assumir a regência da classe correspondente .
Art. 9º : Será exigida a habilitação específica em todas as Etapas e Fases do processo de escolha/atribuição de classes/aulas referidas nesta Portaria.
Art. 10 : Constituir-se-á sede de pagamento dos Professores não Titulares efetivos a Unidade Escolar onde detiverem o maior número de aulas.
Art. 11 : Os locais de escolha correspondentes às fases Coordenadoria de Educação e o cronograma referente à emissão de saldo de classes/aulas e de digitação de escolhas/atribuições no Sistema "Escola On-Line" serão estabelecidos e divulgados às Unidades Escolares pelas respectivas Coordenadorias.
Art. 12 : A escolha/atribuição de classes/aulas prevista nesta Portaria, seja no âmbito da Unidade Escolar, seja no da Coordenadoria de Educação, ocorrerá sem prejuízo do cumprimento do horário normal de trabalho.
Art. 13 : O Diretor da Unidade Escolar deverá dar ciência expressa desta Portaria a todos os Professores em exercício.
Art. 14 : Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pelo Coordenador da Coordenadoria de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 15 : Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Portaria SME nº 4.341, de 03/7/2003.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3.603, DE 25 DE JUNHO DE 2004
EMEF __________________________________________________________________
SR.(A) DIRETOR (A)
______________________________________________ , RF ____________________,
Cargo : ____________________________________________________ , nos termos do contido no Parágrafo Único do art. 2º da Portaria nº / 2004, opto pela participação no processo de escolha/ atribuição de classes/ aulas de Educação de Jovens e Adultos- Ciclo II, para o 2º Semestre/ 2004, nesta Unidade Escolar .
Outrossim, esclareço que também detenho aulas nas Unidades abaixo indicadas, para cujos Diretores comprometo-me a apresentar cópia da presente opção :
EMEF _____________________________________/ Coord de Ed. _________________
EMEF _____________________________________/ Coord de Ed. _________________
EMEF _____________________________________/ Coord de Ed. _________________
São Paulo , ____ / ____ / 2004
_______________________________
PROFESSOR
Recebi o original .
São Paulo , ____/ ____/ 2004
_______________________________
DIRETOR
