PORTARIA 3573/12 - SME

DE 21 DE JUNHO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria SME nº 2.976, de 04/05/12, que orientou a participação de servidores nas atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou a Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE,

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 1º da Portaria SME nº 2.976, de 04/05/12, que autorizou a dispensa de ponto dos servidores municipais discriminados para participarem nas atividades realizadas pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE, fica acrescido dos seguintes profissionais:

- Mari Lúcia Ferreira da Silva RF: 698.585.8

- Raquel Freire de Abreu RF: 771.476-9

Art. 2º - Fica alterada a denominação da servidora identificada pelo RF nº 318.649-1, para Maria da Silva Bruschi, e não como constou.

Art. 3º - O inciso II do artigo 2º da Portaria SME nº 2.976, de 04/05/12, passa a vigorar na seguinte conformidade:

“Art. 2º - A dispensa referida no artigo anterior será devida para participação dos eventos, nas datas que especifica:

I- .............;

II- Reuniões Ordinárias – última sexta feira útil de cada mês, nas seguintes datas: 25/06; 30/07; 27/08; 24/09; 29/10; 26/11 e, excepcionalmente, 10/12.

III- .............”.

IV-

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.