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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.479 DE 8 DE JULHO DE 2011
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.479 de 8 de Julho de 2011)

  1. Portaria SME nº 5959/15 - Revoga a Portaria e mantém os efeitos para as demais unidades de educação infantil da rede privada integrantes deste Sistema de Ensino.
  2. Portaria SME nº 7450/15 - Revoga a Portaria.