PORTARIA 3232/13 - SME

DE 04 DE JUNHO DE 2013

Retifica a Portaria SME nº 5.969, de 12/11/12, alterada pela Portaria nº 1.861, de 18/03/13, que dispõe sobre a elaboração do Calendário de Atividades – 2013, nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de se rever o cronograma de atividades previstas para o ano de 2013 em virtude do período de paralisação dos Profissionais de Educação;

- os ajustes nas datas previstas para revisão e manutenção dos CEUs;

RESOLVE:

Art. 1º - As Jornadas Pedagógicas previstas na alínea “e” do inciso V do art. 2º e no Inciso XIII do artigo 4º da Portaria SME nº 5.696, de 12/11/12, alterada pela Portaria SME nº 1.861, de 18/03/13, deverão ser transformadas em Reuniões Pedagógicas.

§ 1º - Os dias de Reuniões Pedagógicas de que trata o caput deste artigo deverão ser programados com suspensão de atividades.

§ 2º - Excetuam-se da participação das reuniões aludidas no parágrafo anterior os profissionais docentes que estiverem envolvidos em atividades de reposição de aulas/dias, em conformidade com o disposto na Portaria nº 3.231, de 04/06/2013.

Art. 2º - O art. 5º da Portaria SME nº 5.696, de 12/11/12, alterada pela Portaria SME nº 1.861, de 18/03/13, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º - .......................

I - ................................

II - ..............................

III – 28 e 29/09/2013;

..........”.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.