| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/07/2008 |
| Data de publicação | 16/07/2008 |
| Ementa |
APROVA INDICACAO CME E DB 3/06-ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/07/2008 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |