PORTARIA 2929/08 - SME

DE 15 DE JULHO DE 2008

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições em conformidade com o disposto no artigo 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1.994.

RESOLVE :

Artigo 1º Aprovar a Indicação CME nº 07/2006 e Deliberação CME nº 03/2006, cujos textos ficam integrados à presente Portaria.

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.