PORTARIA 2912/09 - SME

Dispõe sobre a realização da “PROVA DA CIDADE” nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições

legais, e

CONSIDERANDO:

- que o processo avaliativo do aproveitamento escolar é contínuo e realizado por meio de diferentes instrumentos;

- os benefícios que um Sistema de Avaliação do Aproveitamento Escolar dos alunos traz para a Rede Municipal de Ensino em todas as suas dimensões;

- a possibilidade de articular as Orientações Curriculares com os resultados obtidos nas avaliações;

- o planejamento da gestão escolar para contribuir com o repensar da prática pedagógica e a ampliação dos níveis de proficiência dos alunos de cada escola;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer a “PROVA DA CIDADE”, integrando o Sistema de Avaliação do Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.063, de 14/10/05, alterada pela Lei nº 14.650, de 20/12/07 e regulamentada pelo Decreto nº 47.683, de 14/09/06, alterado pelo Decreto nº 49.550, de 30/05/08.

Parágrafo Único – A “PROVA DA CIDADE” referida no “caput” deste artigo não substitui a “Prova São Paulo”, realizada nos termos da legislação supramencionada.

Art. 2º - No ano de 2009, a participação das Unidades Educacionais na “PROVA DA CIDADE” será realizada por ADESÃO, mediante inscrição no portal da Secretaria Municipal de Educação, no período de 25 a 29 de maio próximo.

Parágrafo Único – As avaliações serão realizadas no mês de junho,com datas a serem divulgadas oportunamente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Art. 3° - A “PROVA DA CIDADE” abrangerá as Áreas de Conhecimento de Português e Matemática e envolverá todos os alunos matriculados nos 2ºs e 4ºs anos dos Ciclos I e II do Ensino Fundamental regular, visando a oferecer aos educadores e gestores das Unidades Educacionais um diagnóstico no meio e no final de cada Ciclo, de modo a permitir as intervenções pedagógicas necessárias na correção de insuficiências apresentadas nas Áreas de Língua Portuguesa e Matemática.

Art. 4º - A operação logística necessária à aplicação da “PROVA DA CIDADE” será de responsabilidade da Unidade Educacional, que distribuirá e recolherá as provas elaboradas e impressas pela Secretaria Municipal de Educação, disponibilizará os educadores aplicadores, bem como propiciará as condições para a realização da prova.

Art. 5º - A “PROVA DA CIDADE” será aplicada por professores da própria Unidade Educacional.

Parágrafo Único – A fim de assegurar a uniformidade e a fidedignidade do processo avaliativo, o Diretor da Unidade Educacional deverá organizar uma relação de professores aplicadores, observados os seguintes critérios:

I - nos 2ºs e 4ºs anos do Ciclo I, as provas serão aplicadas pelos professores do próprio Ciclo, em ano diverso do que leciona;

II - nos 2ºs e 4ºs anos do Ciclo II, as provas serão aplicadas pelos professores do próprio Ciclo, assegurando que os de Língua Portuguesa e Matemática não apliquem as provas de suas Áreas de Conhecimento;

III - os professores aplicadores deverão acompanhar toda a aplicação da prova.

Art. 6º - Os alunos que serão submetidos à “PROVA DA CIDADE” receberão merenda antes do início da prova, evitando a interrupção na sua aplicabilidade.

Art. 7º - O Diretor da Unidade Educacional deverá orientar os alunos que se submeterão à “PROVA DA CIDADE” a levarem, nos dias das provas, única e exclusivamente, caneta, lápis, borracha, apontador e régua.

Art. 8º - Caberá ao Diretor da Unidade Educacional adotar as providências necessárias para o êxito da “PROVA DA CIDADE”, especialmente no que se refere:

I – à proposição da relação de professores aplicadores em consonância com as orientações transmitidas pelo Núcleo de Avaliação Educacional da SME;

II – à organização dos espaços e horários, proporcionando conforto e tranquilidade a todos os envolvidos na aplicação da “PROVA DA CIDADE”;

III – à ampla divulgação do evento para a comunidade escolar;

IV – ao completo sigilo e segurança das provas que integram a “PROVA DA CIDADE”.

Art. 9º - As Diretorias Regionais de Educação - DRE, por meio das equipes de Supervisão Escolar e DOT-P, oferecerão suporte técnico e administrativo às Unidades Educacionais, de modo a garantir a plena realização das atividades inerentes à “PROVA DA CIDADE”.

Art. 10 - O cronograma referente às atividades de aplicação, correção e análise dos resultados da "PROVA DA CIDADE", a ser observado pelos envolvidos, será encaminhado às Unidades Educacionais e Diretorias Regionais de Educação, juntamente com os materiais da prova.

Parágrafo Único – A digitação dos resultados dos alunos será de responsabilidade de equipe especialmente contratada para esse fim.

Art. 11 - Os casos omissos e/ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.