| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/05/1996 |
| Data de publicação | 17/05/1996 |
| Data de republicação | 18/05/1996 |
| Ementa |
COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E SUPEME ESTABELECER NORMAS PARA AUTORIZAR FUNCIONAMENTO/SUPERVISAO DE ESCOLAS DE 1. E 2. GRAUS/EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/05/1996 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME |
