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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.193 DE 9 DE ABRIL DE 2010
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.193 de 9 de Abril de 2010)

  1. Instrução Normativa SME n° 27/2023 - Revoga a Portaria.