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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.087 DE 29 DE ABRIL DE 2008
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.087 de 29 de Abril de 2008)

  1. Portaria SME nº 5.744/2009 - Revoga a Portaria.
  2. Instrução Normativa SME nº 25/2022 - Revoga a Portaria.