PORTARIA 2021/05 - SME

Altera a redação do art. 4º da Portaria SME 3.880, de 16/07/04

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º : O artigo 4º da Portaria SME 3.880, de 16/07/04, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - Formalizada a posse e de acordo com a ordem de chegada nos Centros de Educação Infantil- CEIs de lotação e para início de exercício imediato, os Professores de Desenvolvimento Infantil- PDIs escolherão/terão atribuídos, na ordem :

I - um dos turnos em que houver vaga;

II - sala/grupo vago(a):

a) que se encontrar sem regente;

b) que tiver sido atribuída(o)/escolhida(o) anteriormente por Professor de Desenvolvimento Infantil- PDI/ Auxiliar de Desenvolvimento Infantil-ADI:

- Contratados por emergência nas funções de ADI, não habilitados.

- Contratados por emergência nas funções de PDI e ADI, habilitados;

- ADIs admitidos não estáveis, não habilitados;

- PDIs e ADIs admitidos não estáveis, habilitados;

- ADIs admitidos estáveis, não habilitados;

- PDIs e ADIs admitidos estáveis, habilitados.

III - função de Volante, vaga:

a) que não se encontrar ocupada;

b) que tiver sido atribuída/escolhida anteriormente por PDI/ ADI:

- Contratados por emergência nas funções de ADI, não habilitados.

- Contratados por emergência nas funções de PDI e ADI, habilitados;

- ADIs admitidos não estáveis, não habilitados;

- PDIs e ADIs admitidos não estáveis, habilitados;

- ADIs admitidos estáveis, não habilitados;

- PDIs e ADIs admitidos estáveis, habilitados.

IV - função de Volante, vaga, ocupada por PDI/ ADI efetivo, excedente, de outro CEI, a título de acomodação.

V - sala/grupo vaga(o) regida(o) por PDI/ ADI efetivo, excedente, de outro CEI, a título de acomodação".

Art. 2º : Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/03/05 e revogadas as disposições em contrário.