PORTARIA 1804/09 - SME

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO

- o disposto nas Leis nº 13.371, de 04/06/02 e nº 14.064, de 14/10/05;

- a importância de que se reveste a distribuição de uniformes e kits escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, de forma a oferecer boas condições de freqüência e aproveitamento escolar;

- a responsabilidade dos agentes públicos no acompanhamento e recebimento dos produtos adquiridos, fiscalizando a quantidade, especificações e qualidade dos itens entregues nas escolas;

RESOLVE

I – Constituir uma Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e Fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial uniformes, kits escolares, mobiliário, materiais didáticos e outros, compostas pelos servidores a seguir designados:

1 – Comissão Central:

SME/CONAE/NAF

Nilson Silva Dantas RF 755.232.7

SME/CONAE – 34

Haraldo Manoel Correa RF 746.911.0

Ana Maria Afonso Soquete RF 694.958.4

Iran da Cunha Sousa RF 673.948.2

Valdemir Sanchez RF 134.403.0

Roque da Silva Almeida RF 571.349.8

João Manoel de Almeida RF 613.205.7

SME/CONAE – 31

Ana Lúcia Blumenschein RF 577.414.4

Cristiane Ferreira Chagas Oliveira RF 570.266.6

Conceição M. de Carvalho Santos RF 539.389.2

Roseli de Barros Moreira RF 531.223.0

Elisabete Angeli Francisco Caseiro RF 535.679.2

Vera Maria Meirelles Leite Formica RF 569.527.9

Josué Nivaldo dos Santos RF 558.663.1

SME/CONAE – 1.401

Maria Cristina de Oliveira Pina RF 576.708.3

Marisa Rodrigues Freitas e Silva RF 677.260.9

Nivaldo Guimarães Costa RF 566.462.4

José Marcelino de Oliveira RF 653.733.2

Júlio César Sandoval RF 651.649.1

SME/CONAE – 2

Gladis Roismann Hilário RF 556.558.8

Marcelo Marcos Silva RF 727.664.8

Adilson Santana Simões RF 618.621.1

SME 14

Áureo Gomes da Costa Filho RF 621.755.9

Edemir de Souza Oliveira RF 631.306.0

SME 132

Eliana Dix Loyola RF 504.368.9

Geraldo Luiz Ferreira da Silva RF 608.371.4

José Valter Ferreira RF 482.284.6

SME / CME

Cecília Mituye Kusano RF 687.051.1

Jacqueline A. M. Trípoli Santos RF 666.633.7

Leila Fukusima Sato RF 639.478.7

2 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Butantã

Tacaco Okagawa Kiramoto RF 557.956.2

Reginaldo Aparecido Bezerra RF 725.575.6

Júlio Cesar Juns Gonçalves RF 608.430.3

Cristina Rocha Gonçalves Romani RF 575.654.5

Sônia Aparecida de Souza Munhoz RF 311.387.6

Solange Maria Ambrosio Belcorso RF 675.363.9

3 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Campo Limpo

Marcia Baptista Rodrigues Sabóia RF 635.656.7

Jadson dos Santos RF 682.510.9

Luiz Aureliano Tomé RF 457.684.5

Regina Paula Collazo Bertuccioli RF 694.014.5

Mario Francelino de Souza RF 621.135.6

Adele Geny Terra RF 503.885.5

Ione Braga de Oliveira RF 620.572.1

4 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Capela do Socorro

Clarice Maria Ferri RF 677.428.8

Vera Lúcia Nunes Martins RF 528.159.8

Érica Cristina dos Santos RF 686.323.0

Mônica Irene Guidi Xavier RF 566.091.2

José da Costa e Silva Neto RF 697.590.9

Regina Aparecida Sabino RF 694.926.6

Carolina Nogueira Droga RF 694.109.5

5 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Freguesia/ Brasilândia

Maria Celisa Annibal RF 511.067.0

Hedilene Rodrigues Lopes RF 545.494.8

Rosana Freitas Ferreira RF 617.488.4

Suplentes:

Marcos Murilo Cayres RF 778.765.1

Alexandre da Mota Silva RF 680.700.3

6 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Guaianases

Sandra Mascarenhas da Silva Nascimento RF 671.541.9

Ricardo Barrieli dos Anjos RF 716.554.4

Elaine de Cassia Viana RF 603.263.0

Suplentes:

Wladimir Sancho RF 674.908.9

Patrícia Rocha Macedo de Oliveira RF 660.262.2

7 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Ipiranga

Dionéia Barbosa RF 139.800.8

Gilson Félix de Andrade RF 627.500.1

Yara Anderi Costantini RF 620.772.3

8 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Itaquera

Jesus Matias de Melo RF 566.826.3

João Israel de Moraes RF 305.327.0

Rosemeire Olmedo Bueno RF 535.875.2

9 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Jaçanã/ Tremembé

Diene Ribeiro Vignon RF 559.129.5

Luiz Fernando Oliveira RF 778.695.6

Mary Lourdes Granja Pestana RF 299.311.2

Káthia Aparecida Mori RF 778.694.8

Suelen Moutinho Sapucahy Lins RF 737.834.3

Maria Helena Dias Livrari RF 287.061.4

Maria Ângela Lucas Gonçalves RF 656.728.2

Adaias Muniz de Santana RF 674.194.1

Ivanice Vicente Araújo Rodrigues RF 514.899.5

10 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Penha

Carlos Aparecido de Araujo RF 534.376.3

Adelina Carmem Natal RF 309.281.0

Vera Lúcia Machado Marques RF 115.303.0

Suplentes:

Sonia Maria Cazorla RF 500.325.3

João André de Melo RF 641.654.3

Carmen Zilda Cifuentes RF 115.011.1

11 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Pirituba

Ana Cláudia Val Groth RF 657.950.7

Breno José da Silva RF 609.629.8

Jaqueline Sant’Anna de Oliveira RF 577.663.5

Jossihara C. dos Santos Araújo RF 561.346.9

Marcos Alexandre F. de Andrade RF 771.367.3

Marisa Michelacci Vallejo RF 116.962.9

Regina Bruhns Rossini Andrade RF 727.951.5

Sheila Amaral Camargo Barato RF 680.830.1

12 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – Santo Amaro

Jossélia Aparecida Fosia C. da Fontoura RF 542.582.4

Dalva Lopes dos Santos RF 666.768.6

Fabiana Santos Cabral Meireles RF 714.222.6

Sandra Aparecida Silva Dutra RF 539.084.2

Enilda Gama de Oliveira RF 526.954.7

Maria Luiza Artioli Martoni RF 299.392.9

Eurídes Garbin de Souza RF 587.193.0

13 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – São Mateus

Ivan Luis Nobre RF 709.968.1

Ivan Rodrigues Ferreira RF 554.669.9

Maria Aparecida Le RF 308.977.1

Maria Cristina Martineli Pinheiro RF 721.622.0

Maura Lopes RF 299.985.4

Vera Lúcia de Lima e Silva RF 539.753.7

Ana Maria Nunes Sene RF 574.910.7

Maria Aparecida Santos Feitosa Bertoli RF 551.275.1

Leopoldo Maximiliano Pechta RF 634.919.6

14 – Comissão Regional da Diretoria Regional de Educação – São Miguel Paulista

Sara Jamil Darwiche Porfirio RF 573.621.8

Mario Ferraro RF 526.420.1

Maria Aparecida de Souza Xavier RF 602.021.6

II – Fixar as atribuições das Comissões ora constituídas:

- Conhecer todas as especificações dos produtos adquiridos por SME;

- Conhecer o teor de todos os contratos formalizados por CONAE, observando inclusive prazos e condições de entrega e recebimento;

- Estabelecer diretrizes para acompanhar as entregas em nível central e local, observando:

. as quantidades adquiridas e entregues, conforme modalidades, tamanhos, especificações técnicas;

. a qualidade dos produtos, consoante normas técnicas específicas;

. a pontualidade e demais aspectos fixados nos contratos;

- Atestar o recebimento e as entregas efetuadas, mediante análise amostral previamente definida, remetendo os documentos diretamente ao órgão gestor dos contratos em CONAE e representando quanto aos problemas detectados;

- Solicitar suporte técnico da CONAE, sempre que detectadas desconformidades cujo registro necessite apoio especializado;

- Acompanhar e atestar o recebimento de produtos adquiridos, regionalmente, pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação;

- Documentar todas as ações, registrando em atas e termos as atividades exercidas, de modo a subsidiar CONAE na eventual aplicação de penalidades;

- Exercer outras atividades condizentes com acompanhamento, avaliação e controle da aquisição de produtos pela SME;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.