PORTARIA 1358/07 - SME

Dispõe sobre os livros e documentos oficiais no âmbito das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO :

- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

- a crescente utilização de recursos tecnológicos informatizados nos diferentes registros administrativos e pedagógicos das Unidades Educacionais;

- a necessidade de estabelecer procedimentos comuns para organização dos livros e documentos oficiais no âmbito das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - A organização dos livros e documentos oficiais nos Centros de Educação Infantil- CEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil- EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Especial- EMEEs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos- CIEJAs reger-se-á pelas normas contidas nesta Portaria.

Art. 2º - Os Livros e Documentos Oficiais, relacionados no artigo 3º desta Portaria, são de uso obrigatório pelas Unidades Educacionais, devendo ser preenchidos sem emendas nem rasuras, mantidos atualizados com as necessárias assinaturas, quando for o caso, organizados de forma ordenada, em perfeita conservação e acessíveis à verificação de autoridades escolares.

Parágrafo Único - É facultada a utilização de programas informatizados para a elaboração dos registros, desde que assegurada sua encadernação.

Art. 3º - Os livros e documentos oficiais referidos no artigo anterior são:

I - Para as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Ensino Médio:

a) Projeto Pedagógico

b) Regimento Escolar

c) Escrituração Geral :

1 - Acervo de livros de leitura

2 - Atas de Reuniões Administrativas e Pedagógicas

3 - Atas de Reuniões da APM ou AAC - CIEJAs

4 - Atas de Reuniões do Conselho de Escola ou Conselho do CIEJA

5 - Atribuição de classes/aulas, inclusive JEX

6 - Bens Patrimoniais

7 - Cadastro para Matrícula/EOL

8 - Carga/Tramitação Interna de Documentos - TID

9 - Complementação de Carga Horária - CCH

10 - Comunicados Internos

11 - Convocação para TEX

12 - Eliminação de Documentos

13 - Encontros de Pais e Educadores

14 - Estágio Supervisionado

15 - Grêmio Estudantil

16 - Fichas de Matrícula

17 - Fichas de Saúde

18 - Histórico da Unidade Educacional

19 - Hora-Atividade - H/A

20 - Horas Adicionais - JEI

21 - Ocorrências da Unidade Educacional

22 - Opção de Jornada

23 - Ponto do Pessoal Administrativo e Docente

24 - Processos

25 - Projetos Diversos

26 - Projetos Especiais de Ação - PEAs

27 - Recortes de DOC

28 - Termos de Visita

d) Vida Escolar :

1 - Atas de Reunião Pedagógica de Avaliação do Processo Educativo (anterior Conselho de Classe)

2 - Atas de Resultados Finais

3 - Compensação de Ausências

4 - Controle de Aulas Previstas e Dadas

5 - Declaração de Conclusão de Ano/Termo/Série

6 - Declaração de Transferência

7 - Diário de Classe

8 - Diplomas e/ou Certificados de Conclusão de Curso

9 - Dispensa de Educação Física, Tratamento Excepcional a Portadores de Afecções e Alunas Gestantes

10 - Gestão Dinâmica de Administração Escolar - GDAE

11 - Históricos Escolares / Ficha Descritiva

12 - Registro Geral do Aluno - RGA

13 - Regularização de Vida Escolar

14 - Reposição de Dias Letivos/Aulas

II - Para as Unidades Educacionais de Educação Infantil:

a) Projeto Pedagógico

b) Regimento Escolar

c) Escrituração Geral :

1 - Acervo de livros de leitura

2 - Atas de Reuniões Administrativas e Pedagógicas

3 - Atas de Reuniões da APM

4 - Atas de Reuniões do Conselho de Escola ou Conselho de CEI

5 - Atribuição de classes/aulas, inclusive JEX ou grupos e funções de volante

6 - Bens Patrimoniais

7 - Cadastro para Matrícula/EOL

8 - Carga/Tramitação Interna de Documentos - TID

9 - Comunicados Internos

10 - Convocação para TEX

11 - Eliminação de Documentos

12 - Encontros de Pais e Educadores

13 - Estágio Supervisionado

14 - Fichas de Matrícula

15 - Fichas de Saúde

16 - Histórico da Unidade Educacional

17 - Hora-Atividade - H/A

18 - Horas Adicionais - JEI

19 - Ocorrências da Unidade Educacional

20 - Opção de Jornada

21 - Ponto do Pessoal Administrativo e Docente

22 - Processos

23 - Projetos Diversos

24 - Projetos Especiais de Ação - PEAs

25 - Recortes de DOC

26 - Termos de Visita

d) Vida Escolar :

1 - Atas de Reunião Pedagógica de Avaliação do Desenvolvimento das Crianças

2 - Diário de Classe

3 - Ficha Descritiva de Avaliação do Desenvolvimento das Crianças

4 - Reposição de Dias Letivos

Parágrafo Único : Excetuam-se para os Centros de Educação Infantil- CEIs os livros e documentos oficiais referidos no inciso II, c10, c18, c20, c24, e d4.

Art. 4º - O preenchimento/ elaboração dos registros oficiais, referidos no artigo 3º desta Portaria, deverá observar as diretrizes contidas no "Manual de Normas e Procedimentos da Secretaria Municipal de Educação", com distribuição prevista à Rede Municipal de Ensino.

Art. 5º - Competirá a cada Unidade Educacional realizar os devidos ajustes para o pleno atendimento do disposto na presente Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias SUPEME nºs 03/88 e 04/88, ambas de 29/01/88.