PORTARIA 1269/09 - SME

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a transferência do Departamento de Merenda Escolar – DME da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – CGBS, da Secretaria Municipal de Gestão, para a Secretaria Municipal de Educação, com suas unidades, cargos, atribuições, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo e pessoal, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 50.362, de 30 de dezembro de 2008.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF nº 14 de 07 de março de 1998, que estabelece normas e padroniza os procedimentos das despesas no âmbito da Administração Direta, em seus itens 3 e 3.1, e no § 8º do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994;

RESOLVE:

I – Alterar o item 1.3 da Portaria nº 156/SMG.G/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“1.3. Em se tratando de serviços de preparo e fornecimento de alimentação escolar para os Centros de Educação Infantil Municipais e para as Escolas Municipais, serão responsáveis os seguintes servidores:

Caroline Bordim Zorer R.F. 776.740.4

Nayla Veríssimo Neves R.F. 729.613.4

Silvia Helena da Silva Sabará R.F. 735.072.4

Márcia Ferreira R.F. 753.657.7

II – Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.