PORTARIA 1146/10 - SME

Constitui Comissão Regionalizada de apoio à execução do Plano Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 214 da Constituição Federal;

- o contido no inciso I do artigo 11 da lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- o estabelecido nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei Federal nº 10.172/01 que aprova o Plano Nacional de Educação;

- o disposto no artigo 241 da Constituição do Estado de São Paulo;

- o contido no § 3º do artigo 200 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

- as orientações contidas na Indicação CME 04/02 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação;

- as deliberações da Comissão Executiva instituída pela Portaria SME nº 3.992/09, nos termos da Portaria SME nº 3.169/08;

- a necessidade de estabelecer, no âmbito da SME, as ações de apoio à execução do Plano Municipal de Educação do Município de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída Comissão Regionalizada, composta dos seguintes membros:

DRE Butantã

- Marcos Luís dos Santos – RF 518.550.5

- Juditelino de Oliveira Coutinho – RF 772.070.0

DRE Campo Limpo

- Sandra da Costa Lacerda – RF – 541.352.4

- Andréa Caetano de Araújo – RF – 656.667.7

- Zuleide Antonia Risso – RF – 605.744.6

- Tânia Regina de Oliveira Santos – RF – 725.548.9

DRE Capela do Socorro

- Alexandre da Silva Cordeiro – RF – 660.068.9

- Rosana Montoro Pazzini – RF – 230.661.1

DRE Freguesia/ Brasilândia

- Geraldo Silvino de Souza – RF 741.519.2

- Manoel Ferreira Serrano Filho – RF – 697.724.3

DRE Guaianases

- Célia Aparecida Milleti Mubarak Cury – RF – 299.072.5

- Lígia Scomparini – RF – 136.477.4

- Carla Cirone Lima – RF – 677.469.5

DRE Ipiranga

- Mara Neide Zago Brito – RF – 735.190.9

- Márcia de Souza Martins – RF – 590.870.1

- Ana Luiza B. Sodero de Toledo – RF – 549.864.3

DRE Itaquera

- Rosangela de Almeida Costa – RF 673.502.9

- Irene Rodenas Marassi – RF 721.711.1

- Rita de Cássia Santos Ferreira – RF 536.727.1

DRE Jaçanã/Tremembé

- Marcos Ganzeli – RF 501.105.1

- Jamir Cândido Nogueira – RF 547.767.1

DRE Penha

- Janete Rodrigues Stocco – RF 623.469.1

- Sirlene dos Reis – RF 516.484.2

- Sandra Aparecida Fernandes Lira – RF 519.086.0

DRE Pirituba

- Sonia Regina Moure Nogueira – RF 297.449.5

- Selma Maria Bernardes Caetano – RF 677.195.5

- Cristiana da Costa Cornetti – RF 690.696.6

DRE Santo Amaro

- Hilda Martins Piaulino Ferreira – RF – 549.143.6

- Iara Maria Cardoso da Silva – RF – 597.168.3

- Leda de Castro Lapa – RF – 134.444.4

DRE São Mateus

- Yara Gonçalves Piatniczka – RF 675.187.3

- Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani – RF 622.978.6

DRE São Miguel

- Maria Isabel de Souza Ramos – RF – 575.912.9

- Clodoaldo Gomes Alencar Junior – RF – 748.748.7

Art. 2º - A Comissão ora constituída divulgará, orientará e subsidiará as Unidades Educacionais que integram a Secretaria Municipal de Educação nas discussões e organização das reuniões e plenárias para a realização das atividades de elaboração do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.