PORTARIA 1016/09 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 50.395, de 21 de Janeiro de 2.009, que estabelece que os órgãos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional deverão promover a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso;

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 5º do referido Decreto de que sejam constituídas Comissões Especiais para que sejam executados os trabalhos de reavaliação e de renegociação;

RESOLVE:

1. Instituir Comissão Especial para reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso no âmbito do Gabinete desta Secretaria e da Coordenadoria Geral dos Núcleos de Ação Educativa - CONAE, respeitado o limite de atuação previsto no inciso I do art. 5º do referido Decreto, na seguinte conformidade:

Walter dos Santos Fasterra RF 749.134.4.

Assessor Especial,

Élcio Luiz Figueiredo RF 750.242.7

Coordenador Geral dos Núcleos de Ação Educativa,

Rodrigo Ribeiro de Sousa RF. 747.421.1.

Assessor Jurídico

Lício da Rocha Miranda Novaes RF 755.732.9.

Assistente Técnico II

2. A presidência da Comissão caberá ao servidor Walter dos Santos Fasterra.

3. A Comissão deverá observar os procedimentos e prazos fixados no Decreto nº 50.395, de 21 de Janeiro de 2.009, em especial a fixação de parâmetros e condições mínimas para a renegociação dos contratos e das licitações em curso.

4. O presidente da Comissão poderá, sempre que necessário, designar outros servidores desta Secretaria para auxiliar os trabalhos da Comissão Especial.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA 1016/09 - SME

RETIFICAÇÃO

REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES NO DOC DE 04/02/2009

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 50.395, de 21 de Janeiro de 2.009, que estabelece que os órgãos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional deverão promover a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso;

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 5º do referido Decreto de que sejam constituídas Comissões Especiais para que sejam executados os trabalhos de reavaliação e de renegociação;

RESOLVE:

1. Instituir Comissão Especial para reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso no âmbito desta Secretaria, respeitado o limite de atuação previsto no inciso I do art. 5º do referido Decreto, na seguinte conformidade:

Walter dos Santos Fasterra Assessor Especial RF 749.134.4.

Élcio Luiz Figueiredo, Coordenador Geral dos Núcleos de Ação Educativa, RF 750.242.7.

Rodrigo Ribeiro de Sousa Assessor Jurídico RF. 747.421.1.

Lício da Rocha Miranda Novaes Assistente Técnico II RF 755.732.9.

2. A presidência da Comissão caberá ao servidor Walter dos Santos Fasterra.

3. A Comissão deverá observar os procedimentos e prazos fixados no Decreto nº 50.395, de 21 de Janeiro de 2.009, em especial a fixação de parâmetros e condições mínimas para a renegociação dos contratos e das licitações em curso.

4. O presidente da Comissão poderá, sempre que necessário, designar outros servidores desta Secretaria para auxiliar os trabalhos da Comissão Especial.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.