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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CCSP Nº 5 DE 25 DE ABRIL DE 2011
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CCSP Nº 5 de 25 de Abril de 2011)

  1. Portaria SMC nº 43/2018 - revoga a portaria.