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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/BMA Nº 2 DE 22 DE ABRIL DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/BMA Nº 2 de 22 de Abril de 2013)

  1. Portaria SMC nº 43/2018 - Revoga a Portaria.