PORTARIA 74/09 - SMC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Portaria nº 117/SMC-G/2008, publicada no DOC de 05/12/2008, que constitui as Comissões de Funcionários para apreciação técnica das prestações de contas do Departamento de Expansão Cultural, prorrogada pela Portaria nº 32/SMC-G/2009, publicada no DOC de 06/03/2009,

Considerando a necessidade de análise das prestações de contas previstas nos convênios e instrumentos congêneres gerenciados pelo Departamento de Expansão Cultural,

Considerando o grande volume de processos que as comissões se encontram incumbidas de analisar, RESOLVE :

I – Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo para análise das prestações de contas pelas respectivas comissões, mantidos os demais termos da Portaria nº 117/SMC-G/2008.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.