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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 668 de 15 de Maio de 1996

CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISAR A LEGISLACAO (L 6533/78-FED.) QUE REGE AS CONTRATACOES DE ARTISTAS E TECNICOS E APRESENTAR RELATORIO CONCLUSIVO.