| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/04/1993 |
| Data de publicação | 01/05/1993 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA A COORDENADOR DA COMISSAO DE AVERIGUACAO E AVALIACAO DE PROJETOS CULTURAIS P/EXPEDIR ATESTADOS DE TITULARIDADE DE PROJETOS E CERTIFICADOS DE INCENTIVOS BEM COMO TERMOS DE RESPONSABILIDADE-INCENTIVOS CULTURAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/05/1993 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
ATESTADO CERTIDÃO INCENTIVO FISCAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
