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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 398 de 1 de Maio de 1993

DELEGA COMPETENCIA A COORDENADOR DA COMISSAO DE AVERIGUACAO E AVALIACAO DE PROJETOS CULTURAIS P/EXPEDIR ATESTADOS DE TITULARIDADE DE PROJETOS E CERTIFICADOS DE INCENTIVOS BEM COMO TERMOS DE RESPONSABILIDADE-INCENTIVOS CULTURAIS.