PORTARIA 22/09 - SMC

- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a criação do DEPARTAMENTO BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE-BMA pelo Decreto 46.434/05; e CONSIDERANDO que no orçamento de 2009, aprovado pela Lei 14.871/08, as dotações relacionadas ao DEPARTAMENTO BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE, foram alocadas na Unidade Orçamentária 25.30-Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, RESOLVE I- : Delegar à servidora BRANCA LOPEZ RUIZ, RF 610.606.400 , Diretora do Departamento Biblioteca Mário de Andrade, até ulterior deliberação, poderes para fiel cumprimento das normas referentes à Execução Orçamentária, para o exercício de 2009, das dotações abaixo relacionadas da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas – Unidade 25.30, nos termos previstos no artigo 46, do Decreto 50.372/09: 25.30.13.392.0306.6386 – Operação e Manutenção da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo .

25.30.13.392.0317.5971 – Ação Centro BID – Biblioteca Mário de Andrade .

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009 em consonância com o que dispõe o artigo 50 do Decreto 50.372/09, revogadas as disposições em contrário.