| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/03/2016 |
| Data de publicação | 25/03/2016 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos referentes à concessão de isenção de imposto predial e territorial urbano-IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/03/2016 , p. 10 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
TEATRO TEATROS MUNICIPAIS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
