PORTARIA 15/09 - SMC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de estudos e reuniões adicionais da Comissão Especial, instituída por meio da Portaria 001/2009-SMC-G, para elaboração de minuta de regulamento da Lei 14.874, de 05 de janeiro de 2009; RESOLVE : Art. 1º Fica prorrogado por 15 (dias) o prazo previsto no art. 3º, da Portaria 001/2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.