Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 10/12/1991 |
Data de publicação | 11/12/1991 |
Ementa |
DELEGA COMPETENCIA PARA EXPEDICAO DE ATESTADOS DE TITULARIDADE E PROJETO INCENTIVADO E CERTIFICADOS DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI 10923/90-INCENTIVOS FISCAIS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 11/12/1991 , p. 8 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC |
Palavras-chave |
ATESTADO INCENTIVO FISCAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |