CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 1.082 de 11 de Dezembro de 1991)

Tipo PORTARIA
Data de publicação 11/12/1991
Ementa

DELEGA COMPETENCIA PARA EXPEDICAO DE ATESTADOS DE TITULARIDADE E PROJETO INCENTIVADO E CERTIFICADOS DE INCENTIVO NOS TERMOS DA LEI 10923/90-INCENTIVOS FISCAIS.

Situação

Não informado

Fonte 11/12/1991 , p. 8
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC

Palavras-chave

ATESTADO

INCENTIVO FISCAL

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA