PORTARIA 1/13 – SMC

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, visando dar continuidade com as atividades culturais e artísticas da Secretaria Municipal de Cultura, diante do pedido de afastamento objeto do processo administrativo nº 2013-0.015.336-5 e com fundamento no art. 38 do Decreto Municipal nº 53.694/2013, RESOLVE:

I – Delegar ao Chefe de Gabinete desta Pasta a competência estabelecida pelo inciso I do artigo 4º do Decreto Municipal nº 29.683/91, para autorizar a realização de despesa onerando recursos do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC, pelo período de 21 a 24 de janeiro de 2013.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantida integralmente a Portaria nº 40/2005/SMC.G.

AJ/mm